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14/09 AGORA POUCO: PF deflagra a segunda fase da Operação Aurantium, com o objetivo de investigar o desvio de verbas públicas

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Maceió/AL – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14/9) a segunda fase da Operação Aurantium, com o objetivo de investigar o desvio de verbas públicas do município de Estrela de Alagoas/AL, no período de 2013 até a presente data.

Aproximadamente 52 policiais federais dão cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e outras medidas judiciais, nas cidades alagoanas Maceió, Tanque D’Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca, expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal.

O valor do sequestro foi de até R$ 20 milhões,

De acordo com a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com particulares, teriam fraudado dois procedimentos licitatórios, nos anos de 2013 e 2017, a fim de justificarem as contratações de três empresas inidôneas, que serviram apenas para emitirem notas fiscais frias, visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos do FUNDEB, do PNATE e do Sistema Único de Saúde.

Tais contratações fraudulentas perduraram de 2013 até 2015 e de 2017 até 2020.

Os policiais federais identificaram que, entre 2013 e 2015, a empresa contratada, que existia apenas no papel, recebeu mais de R$ 12 milhões dos cofres públicos de Estrela de Alagoas/AL, sendo comprovado que aproximadamente R$ 10 milhões foram sacados, na boca do caixa, logo após o dinheiro sair dos cofres do município.

Entre os anos de 2017 e 2020, a investigação constatou que outras duas empresas, também inidôneas teriam recebido, no mínimo, R$ 3 milhões dos cofres públicos estrelenses.

Chamou atenção dos policiais um contrato de locação de veículos e máquinas com valor inicial de mais de R$ 5 milhões, sobre o qual foram realizados dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, totalizando a quantia de mais de R$ 16 milhões de despesas pelo município de Estrela de Alagoas/AL, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data).

Comprovou-se que tais valores seriam para supostamente custear a locação de veículos e máquinas pesadas para a prestação de serviços no município, tais como o transporte escolar e na área de saúde pública, a cargo das referidas empresas, quando na verdade tais serviços foram prestados por particulares do próprio município, de forma precária e parcial, cujas pessoas locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.

Para operacionalizar os desvios e a ocultação dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, popularmente conhecidas como laranjas.

Até o momento, foram apurados os crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8666/93), desvios de recursos públicos federais (art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º, da lei 9613/98) e organização criminosa (art. 2º, §4º, II, da lei 12850/13).

O nome da Operação (Aurantium) faz alusão ao significado em português, que seria laranja azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais por meio de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como laranjas.

Fonte/Foto: Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas

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