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1º SEMESTRE DA CÂMARA DE GUARAPARI: Fecha com 93% de transparência  e resultado positivo da nova legislatura

Desempenho positivo marca atividades da Câmara Municipal no primeiro semestre da nova legislatura
Desempenho positivo marca atividades da Câmara Municipal no primeiro semestre da nova legislatura

A Câmara de Guarapari está cada dia mais próxima do cidadão e neste primeiro semestre de 2021, conquistou significativos avanços para o município.

Trabalhando com planejamento, fiscalização, participação popular, gestão eficiente e boa qualidade legislativa, a Casa obteve, neste período inicial do ano, uma economia de mais de R$ 1 milhão e alcançou o maior índice de transparência da sua história:  93%.

ECONOMIIA DE RECURSOS 

93 % DE TRANSPARÊNCIA

No primeiro semestre da atual legislatura, a CMG aprovou um total de 561 Indicações;  47 Projetos de Lei;  82 Moções; 54 requerimentos;
29 votos de pesar e 4 Resoluções. O Legislativo realizou sessões virtuais por meio de videoconferência e, também, trabalhos presenciais.

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Ao longo deste processo, foram instauradas três comissões especiais para acompanhar a aplicação dos recursos da venda do prédio do Almoxarifado Municipal, 
dos recursos para o combate à pandemia e para o programa “Bolsa Família”. Ao todo, foram 26 sessões ordinárias, 12 extraordinárias e 8 Audiências Públicas. 

Ainda na primeira metade do ano 2021, a Câmara de Guarapari suplementou o orçamento da Saúde, da Educação e da Assistência Social em quase R$ 1,4 milhão.

E aprovou diversos “Termos de Fomento” para a manutenção de entidades filantrópicas e assistenciais
como o Recanto dos Idosos (R$ 529 mil); a APAE (R$ 196 mil), e a Casa de Acolhimento Creche Alegria (de 80 mil). 

A CMG aprovou, também, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Municipal de 2021…

… além do  Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021) que permite a quitação de débitos, junto ao município, com descontos em juros e multas,
 e do Programa de Regularização de Edificações (PRE), que permite a obtenção do “Habite-se” por parte de proprietários de imóveis em situação irregular .

A CMG aprovou aumento salarial para servidores municipais que exercem todos os níveis
dos cargos de Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no município.

O Legislativo aprovou o pagamento do “Auxílio Funcional” para os profissionais de saúde da UPA 24 Horas que
atuam no enfrentamento da pandemia, e a contratação emergencial de mais 25 médicos para o combate à Covid-19.

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