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BOA NOTÍCIA: Pacheco prorroga MP que liberou R$ 5 bilhões para o Pronampe, uma das vantagens do Pronampe é que o governo se torna um avalista do empresário

 

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.   Na ordem do dia o PL 4.728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento. Os senadores ainda votam o PLS 486/2017, que regulamenta a criação de associações municipais.  Em pronunciamento, à mesa, presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).  Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.053/2021, que perderia a validade na próxima semana.

A medida provisória aguarda deliberação na Câmara e também precisa passar por votação no Senado.

O ato de Rodrigo Pacheco foi publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.

A MP 1.053/2021 integralizou em mais R$ 5 bilhões a participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Esses R$ 5 bilhões são destinados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

No caso das microempresas que têm faturamento de até R$ 360 mil, o empréstimo pode ser de até R$ 108 mil.

Nas pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o empréstimo pode ser de até R$ 1,44 milhão.

Uma das vantagens do Pronampe é que o governo se torna um avalista do empresário, oferecendo garantias para facilitar o acesso das empresas a empréstimos. Segundo dados do Ministério da Economia, em 2020 o Pronampe atendeu 517 mil empresas, liberando R$ 37,5 bilhões.

Fonte: Agência Senado

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