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Cai liminar que tentou impedir Renan Calheiros de assumir relatoria de CPI da Pandemia

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a reunião de instalação da CPI da Pandemia nesta terça-feira (27), que o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Francisco Betti, cassou a liminar concedida ontem pelo juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes (da 2ª Vara Federal de Brasília) que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da comissão parlamentar de inquérito.

 

Para Braga, a decisão do TRF põe fim à polêmica causada por uma “decisão ineficaz” do juiz.

 

O senador amazonense acrescenta que a decisão do desembargador Betti reforça ainda mais a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de desconhecer a liminar concedida ontem, justamente por sua “ineficácia”.

 

No início da reunião, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou uma questão de ordem baseada na liminar de Renaud.

 

Mas o presidente em exercício da CPI, senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a instalação da CPI por ser o senador mais velho, deixou claro que seguiria a decisão de Pacheco de desconhecer a liminar de ontem, por ser “incorreta”.

Otto Alencar argumentou que o relator não é eleito, mas designado pelo presidente, e que a liminar de Renaud tratava de eventual eleição para a relatoria.

 

A liminar do juiz federal do DF, já derrubada, também foi criticada por outros senadores. Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a liminar era “autoritária” e não deveria ser seguida pelo Senado “sob nenhuma hipótese”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acrescentou que as CPIs, como o próprio nome indica, tratam de inquéritos, e não de processos ou apurações no âmbito judicial, o que torna ineficaz o conceito de “suspeição”.

Já Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) reforçou o argumento de que Renan seria “suspeito” por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho.

Fonte: Agência Senado

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