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Defesa do consumidor

R$ 15,2 milhões: farmacêuticas levam multa por vender remédio acima do preço Covid-19

A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) multou empresas do setor farmacêutico em R$ 15,2 milhões pela comercialização de medicamentos usados no enfrentamento à covid-19 acima do preço autorizado no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a aplicação de multas é resultado de atividades de …

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NÃO PODE PAGAR ADVOGADO: saiba quem tem direito a um defensor público

De acordo com a Constituição Federal, todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o estado tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.   Quem tem direito de ser atendido …

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PF fraudes a benefícios previdenciários prejuízo estimado é de R$ 2,5 milhões

Salvador/BA – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou no dia  (12/3) a Operação NOCIVUM, que visa desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários na Bahia. No bojo da referida operação estão sendo cumpridas dois mandados de …

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15/03 Semana do Consumidor começa oficialmente hoje em todo o país

Nesta Semana do Consumidor, que começa nesta segunda-feira (15), as lojas virtuais estão com promoções de até 80% e parcelamentos em 12 vezes. Contudo, é preciso tomar cuidado para não cair em ofertas enganosas e ter prejuízo financeiro com a compra dos produtos.  A Semana do Consumidor foi criada pelo comércio para tentar aumentar …

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POLÍCIA e ANP: em Guarapari e outros municípios para fiscalizar gás de cozinha e postos de combustíveis

A equipe da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou uma operação em todo o Estado visando a coibir excessos após o reajuste recente de combustíveis e gás de cozinha, com o objetivo de proteger o consumidor de …

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ES: Campanha ‘Fiscal Consumidor’ favorece quem achar produto vencido no supermercado

A campanha “Fiscal Consumidor”, que favorece quem encontrar produto vencido nas prateleiras dos supermercados, continua valendo este ano. O Termo de Cooperação foi assinado, na manhã da última sexta-feira (22), pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), tendo validade de dois anos. De acordo …

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A Black Friday está chegando: veja as dicas para não ser enganado

A chamada Black Friday está de volta nesta sexta-feira, 27 de novembro. E, com ela, a oportunidade para consumidores encontrarem produtos mais baratos e para comerciantes esvaziarem seus estoques, de forma a renovar prateleiras e atender novas demandas de seus clientes.   Muitas das ofertas exaltadas em vitrines de lojas …

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CONTEÚDO PORNOGRÁFICO: Governo pede investigação e suspensão de filme da Netflix

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pediu a suspensão da veiculação do filme Cuties pela Netflix e investigação sobre sua distribuição no Brasil, por possuir “conteúdo pornográfico envolvendo crianças”.   O pedido foi encaminhado à coordenação da Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij), colegiado integrado …

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ES: Procons monitoram preços dos combustíveis em mais de 190 postos

Com o objetivo de averiguar a média dos preços praticados nos postos de combustíveis do Espírito Santo, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e os Procons Municipais, visitaram e pesquisaram os preços dos combustíveis líquidos praticados por 195 postos da Região Metropolitana da Grande Vitória e …

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