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Defesa do consumidor

Devedores poderão renegociar todos os débitos ao mesmo tempo, veja o que pode

O consumidor endividado que não consegue mais pagar os débitos e tem dificuldades em manter os gastos básicos para sobreviver encontrou uma saída para se reerguer com aval da Justiça e sem sofrer assédio dos cobradores. Em vigor desde julho, a Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, aumenta a proteção de …

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BOM PARA O BOLSO: Inmetro estabelece novas regras para a classificação de refrigeradores com maior economia que será superior a R$ 30 bilhões para os consumidores na conta de energia, veja

Os laboratórios e empresas certificadoras de todo o Brasil já estão preparados e com a infraestrutura adequada para adotar todos os critérios estabelecidos pela nova Portaria 332 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), publicada neste mês de agosto, que estabeleceu novas regras para a classificação de refrigeradores …

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Código 0303 pode ser criado para identificar ligações de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública sobre a proposta de definir o código 0303 para ligações de telemarketing. A Consulta Pública nº 41/2021 recebe contribuições até o dia 29 de setembro. Com o código, o consumidor poderá identificar ligações de oferta de produtos e serviços. “O uso padronizado dessa …

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VENDA DE DADOS: Punições pelo uso indevido de dados pessoais começam a valer no domingo

Marri Nogueira/Agência Senado Saiba mais Punição para uso indevido de dados pessoais começa a ser aplicada no domingo A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais sanções administrativas que …

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CÉDULAS FALSAS: PF apreende dois mil reais em cédulas falsas enviadas pelos correios ,um homem foi preso em flagrante

Porto Alegre/RS: a Polícia Federal apreendeu, na manhã de quarta-feira (7/7), dois mil reais em cédulas falsas enviada através dos Correios, no município de Butiá. Um homem foi preso em flagrante na ação. Policiais federais se deslocaram até endereço indicado como destinatário da encomenda, após o recebimento de informações da …

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BOLSONARO SANCIONA: lei que protege consumidores do superendividamento, norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso

Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores foram sancionadas nesta sexta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, resultado de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores, recebeu alguns vetos e foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A norma altera o Código de Defesa …

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Brasileiros endividados: semestre fecha com maior percentual de endividados desde 2010, dívidas com cartão de crédito bateram recorde

O primeiro semestre deste ano encerrou com um percentual de 69,7% das famílias brasileiras com alguma dívida, em atraso ou não. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esse é o maior patamar de endividamento familiar da série histórica de sua pesquisa, iniciada em 2010. …

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CRIME PELA INTERNET: Câmara discute adesão do Brasil à convenção, até o momento já tem adesão de 66 país

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública hoje (14) para avaliar a proposta de adesão do Brasil à Convenção sobre o Cibercrime, também chamada de Convenção de Budapeste, em referência ao local de assinatura, em 2001. A convenção recebeu até o momento a adesão de …

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