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STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade, julgamento que começou em 2018 terminou hoje

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita. Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres …

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09/10 AGORA: STF arquiva pedido de investigação contra ministros sobre offshores, decisão é do ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou dois pedidos enviados à Corte para que fosse aberta uma investigação sobre as empresas offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Um dos pedidos de abertura de apuração é de autoria do …

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TSE declara ilegal gravação sem autorização em processos eleitorais, corte diz que gravações devem ser feitas com autorização da Justiça

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (7) que gravações ambientais feitas em locais privados sem autorização judicial prévia não podem ser utilizadas como provas de crimes eleitorais cometidos nas eleições de 2016.  O entendimento foi firmado no julgamento de recursos protocolados pela defesa de …

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06/10 AGORA, VOLTA DE SHOWMÍCIOS: STF começa a decidir se mantém proibição de showmícios, restrição é questionada por três partidos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (6) se mantém a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. O caso é discutido em uma ação protocolada em 2018 por três partidos.  Na ação, PSB, PSOL e PT questionam a constitucionalidade do trecho da Lei 11.300 de 2006 que …

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Um ano antes de eleição, TSE abre código-fonte de urnas eletrônicas, ato costuma ocorrer seis meses antes do pleito, mas foi antecipado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje (4) em sua sede, em Brasília, a cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, conforme foram preparados para utilização nas eleições gerais marcadas para outubro de 2022. A solenidade, que contará com pronunciamentos e inspeções ao setor de tecnologia do TSE, está …

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AGORA: STF define regra para reembolso de hospitais particulares por estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (30) o critério de pagamento dos hospitais particulares nos casos de decisões judiciais que determinam internações diante da falta de vagas na rede pública. Pela decisão, os estados deverão pagar a rede privada com base da lei que obriga as operadoras de plano de saúde …

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PARA O MP: Procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (23) a unidade, com “posicionamentos coerentes”, e uma “prudente autocontenção institucional” do Ministério Público

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (23) a unidade, com “posicionamentos coerentes”, e uma “prudente autocontenção institucional” do Ministério Público, “necessária ao bom funcionamento dos órgãos republicanos”. “O autocontrole coíbe eventual e indevida militância partidária ou eventualmente ideológica que porventura prejudique a imparcialidade com que devemos atuar”, disse, durante a …

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