Página Inicial / Fiscalização / GUARAPARI: Câmara promove nesta sexta feira (12) a partir das 10 horas palestra virtual com conselheiro do TCE-ES Domingos Taufner, na pauta “A importância da Reforma da Previdência para os municípios”

GUARAPARI: Câmara promove nesta sexta feira (12) a partir das 10 horas palestra virtual com conselheiro do TCE-ES Domingos Taufner, na pauta “A importância da Reforma da Previdência para os municípios”

Considerando a necessidade de adequação da Legislação Municipal aos termos da Emenda Constitucional de Nº 103/2019 – que alterou o Sistema de Previdência Social e estabeleceu regras de transição e disposições –, a Câmara de Guarapari promoverá, a partir das 10 horas desta sexta-feira (12/03), uma palestra virtual com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, conselheiro Domingos Taufner. O evento, que será realizado por videoconferência, através da plataforma digital “Microsoft Teams”, abordará o tema “A importância da Reforma da Previdência para os municípios”.

O assunto entrou em pauta na Câmara de Guarapari em um momento estratégico, quando os parlamentares do município estão se preparando para discutir e votar o Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o ordenamento jurídico da cidade, de modo a reajustar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais para 14%.

“Este tema é importantíssimo e carece, sim, de maior debate nesta Casa de Leis, porque na legislatura passada (2017/2020) os parlamentares de Guarapari rejeitaram a primeira proposta de alteração de alíquota que foi apresentada pelo Projeto de Lei nº 005/2020. Sendo assim, estamos tratando deste assunto de forma técnica e a palestra do conselheiro e vice-presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, certamente nos fornecerá as informações e orientações necessárias para que todos os vereadores possam decidir seus votos de forma técnica, pela aprovação (ou não) do Projeto de Lei de nº 010/2021, mencionado acima”, avaliou o presidente da CMG, vereador Wendel Lima (PTB).

Os interessados em participar desta palestra poderão acompanhar o evento pelo seguinte link:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDZkODg3MTktZDE3Zi00ZjBkLWEyNzItM2Y5NTkyMDRlYTQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%229d1437b1-472c-4501-9439-dcfe9a41f2b0%22%2c%22Oid%22%3a%2252186541-07d5-4752-89eb-c5a23f2585a9%22%7d

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