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SENADO FEDERAL: Semana terá votação sobre auxílio a bares e debate sobre preços de remédios e acesso a armas e munições

Na quarta-feira, Plenário se reúne para analisar o PL 973/2021, que cria Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, que socorre o setor duramente atingido pela pandemia de covid-19

 

Votações sobre criação de auxílio a bares e restaurantes, sustação de decretos presidenciais que facilitam o acesso a armas e munições, discussões sobre reajuste de preços na pandemia e os 30 anos do Mercosul são alguns dos temas da semana no Senado.

 

Na terça-feira (13), o primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim do ano a permissão para que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores aos fundos de saúde. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta voltou ao Senado devido às mudanças feitas pelos deputados. O texto será relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A sessão deliberativa remota será às 16h.

 

O PLP altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos nas contas dos fundos de saúde das unidades federativas e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020. As ações nas quais os recursos podem ser usados são listadas na Lei Complementar 141, de 2012, e vão desde vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde; e até a produção, compra e distribuição de insumos específicos do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como vacinas, sangue e hemoderivados.

Armas

Na quinta-feira (15), os senadores analisam o projeto de decreto legislativo (PDL 55/2021) que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas e munições. Na quinta-feira anterior (8), esse item estava na pauta, mas, mesmo sob protesto de diversos senadores, foi retirado da votação a pedido do relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES).

 

O PDL 55/2021 tramita em conjunto com outros 13 projetos de decreto legislativo, todos com o objetivo de sustar os decretos presidenciais deste ano que ampliam o acesso a armas e munições. Os PDLs  PDLs 5557 a 666973 e 74, todos de 2021, pretendem suspender os Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, todos deste ano, que, de acordo com a Presidência da República, regulam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003).

Entre as principais mudanças trazidas por esses decretos estão o aumento do número máximo de armas que cada pessoa pode possuir e da quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano.

30 anos do Mercosul

Na sexta-feira (16), haverá sessão temática remota para debater o tema “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas” e celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção, que fundou o bloco comercial no continente. O evento está marcado para 9h e a lista de convidados ainda não foi divulgada.

Fonte: Agência Senado Foto: Arquivo

 

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