Página Inicial / Geral / STF aceita Por unanimidade denúncia contra deputado Daniel Silveira, o parlamentar vai responder a um processo criminal

STF aceita Por unanimidade denúncia contra deputado Daniel Silveira, o parlamentar vai responder a um processo criminal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministro da Corte.

Com a decisão, o parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal.

Por unanimidade, os ministros aceitaram abrir uma ação penal contra o parlamentar, que, em fevereiro deste ano, foi acusado pela PGR de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.

Pelos fatos, Silveira foi preso em fevereiro, por determinação do Supremo, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar.

Durante o julgamento, o advogado Jean Cleber Farias, representante do deputado, reconheceu excessos nas declarações de Silveira, mas não concordou com utilização da Lei de Segurança Nacional para basear parte das acusações.

“Temos o dever cívico, o dever moral de pedir para que seja efetivamente delimitadas as condutas à luz do que está vigente, do que é coeso e do é correto, não a partir de inferências, de ilações e de desagrados pessoais.

Se houve  excessos por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que efetivamente ocorreu, não se lançando mão de uma lei odiosa”, afirmou.

Fonte: Andre Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasíl Foto: Arquivo

Você pode Gostar de:

Casos de chikungunya crescem no estado de SP no início deste ano

  O número de casos de chikungunya, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, cresceu no estado …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *